Atualmente, vêem-se no Brasil e no mundo uma nova onda de manifestações, projetos e outras formas de clamor social reivindicando a legalização do aborto. Um dos argumentos centrais dessa nova onda pró-aborto é que a defesa da vida nascedoura, ou seja, do feto ainda no ventre da mãe, é uma questão de moral e especialmente de moral religiosa. E como a sociedade e o Estado moderno são leigos e seculares, ou seja, não possuem vinculação religiosa, então essa defesa perde quase totalmente o seu poder moral.
O raciocínio do movimento pró-aborto é o seguinte: numa sociedade secular, onde o ser humano não é regido por normas religiosas, o indivíduo poder fazer o que quiser, inclusive matar o(a) próprio(a) filho(a) ainda no ventre da mãe. Aparentemente este raciocínio faz sentido. A moral de fundamento religioso estaria atrapalhando o desenvolvimento do Estado e da sociedade secular.
Entretanto, é preciso refazer uma pergunta que já foi realizada diversas vezes, sendo ela: por que querem legalizar o aborto? É preciso realizar esta pergunta por três razões. Primeira, estudos recentes demonstram que a maioria da população mundial é contra o aborto. Segunda, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, publicada com exclusividade no jornal Folha de São Paulo de 07 de outubro de 2007, constatou que nos últimos anos aumentou de 61% para 71% o número dos brasileiros que acham que a prática do aborto é “muito grave” e que hoje apenas 3% dos brasileiros pensam que o aborto é moralmente aceitável.
Terceira e última razão, de 14 a 18 de novembro de 2007, realizou-se em Brasília, capital do Brasil, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, reunindo 4.500 pessoas. Dentre elas, tinham direito a voto 2.275 delegados estaduais e nacionais eleitos em conferências de saúde regionais - 50% deles são usuários do SUS, 25% trabalhadores do sistema e 25% gestores (secretários estaduais e municipais e representantes do Ministério da Saúde). Contrariando as expectativas do próprio ministério da saúde brasileiro e dos diversos grupos pró-aborto existentes no país, o resultado foi Aborto: Discursos Filosóficos 10 surpreendente: 70% dos delegados votaram contra a proposta de legalização do aborto no Brasil (POR AMPLÍSSIMA MAIORIA, 2007). Isto é, a maioria absoluta dos representantes do povo dentro do setor saúde é contra a legalização do aborto. Apesar da conferência de saúde ser uma questão nacional e não internacional, ela é um pequeno exemplo de como a opinião pública mundial percebe esse problema.
Oficialmente, a sociedade moderna é democrática. Se os princípios democráticos realmente fossem prevalecer à discussão sobre o aborto estaria concluída, pois a maioria democrática do mundo e também do Brasil é contrária a essa discussão.
O problema é que o movimento pró-aborto procura desqualificar essa maioria democrática. Para este movimento a maioria da população mundial, incluindo a população brasileira, ainda esta presa a moral religiosa, especialmente a moral cristã que defende a vida em todos os casos. Segundo a ideologia desde movimento fora da moral religiosa não há qualquer argumento contrário ao aborto. E que à medida que a população mundial passar por um processo de secularização da fé religiosa e de adesão ao ateísmo, à aceitação do aborto será automática.
De acordo com essa ideologia, fora da moral religiosa não há um único argumento que possa condenar o aborto. Todavia, será que essa ideologia está correta? Fora da moral religiosa não há argumentos contrários ao aborto?
Para esclarecer essa questão é preciso desenvolver quatro argumentos.
O primeiro é o desenvolvimento econômico. Desde o final da segunda guerra mundial, em 1945, o mundo passa por um processo de crescimento econômico. Este processo foi acelerado a partir da década de 1990. Países pobres como a China (VIEIRA, 2006), que antes amargavam graves índices de pobreza, passaram a ser o motor da nova economia mundial. Até Angola, país pobre da África, que amargou décadas de ditadura socialista-marxista e uma brutal guerra civil, hoje passa por um surto de crescimento econômico. Este país deve crescer economicamente em 2007 aproximadamente 15%. Um recorde para qualquer economia. Fundamentado por Harberler (1976), afirma-se que este crescimento econômico traz em seu seio a necessidade do aumento da população. Pois, com um número maior de bens e serviços sendo produzidos pela sociedade, passa a haver uma necessidade maior de consumidores. Logo, a ideologia pró-aborto não tem fundamento, pois se as mulheres abortarem seus filhos haverá uma redução do consumo e, por conseguinte, uma crise econômica mundial.
Já imaginou países pobres como, por exemplo, China e Angola terem seu crescimento econômico e, por conseguinte, a melhoria dos índices sociais prejudicados pela prática do aborto? Do ponto de vista estritamente econômico o aborto é prejudicial à sociedade.
O segundo argumento é a arrecadação de impostos. Todos sabem que na sociedade moderna o Estado é a organização social responsável em manter a estrutura social (escola, segurança, previdência, lazer e outras) necessária à vida dos indivíduos. Ele realiza e mantém esta organização por meio da arrecadação de impostos. Sem entrar na discussão se o Estado moderno arrecada mais impostos do que deveria, é preciso perceber que essa arrecadação é diretamente proporcional ao número de habitantes de um país. Quando menor a população, menor será a arrecadação de impostos. Fundamentado em autores como, por exemplo, Lula (2007) e Harberler (1976), afirma-se que se as mulheres abortarem, então haverá uma diminuição na arrecadação de impostos e, por conseguinte, o Estado moderno terá sérias dificuldades para gerenciar a sociedade.
Já imaginou o aumento da criminalidade, da pobreza e outras mazelas sociais porque o Estado não consegue arrecadar impostos devido ao aborto? Do ponto de vista da arrecadação de impostos pelo Estado, o aborto é prejudicial à sociedade.
O terceiro argumento é a democracia. Não é intenção desse ensaio discutir a chamada crise da democracia. Apenas enfatiza-se que a democracia é o grande paradigma político da sociedade moderna. Fundamentado em autores como, por exemplo, Lipson (1966) e Miguel (2001), afirma-se que para a democracia existir é preciso que haja uma massa de eleitores. Os partidos e as demais agremiações políticas estão sempre em busca da maioria de votos, ou seja, de eleitores, que lhes garantam a vitória nas diversas eleições realizadas. O problema é que se as mulheres abortarem o número de eleitores cairá drasticamente e a própria democracia, enquanto paradigma político, estará em perigo.
Já imaginou a democracia que é defendida por diversos segmentos sociais, inclusive pelo movimento pró-aborto, entrando numa séria crise e até correndo risco de desaparecer devido à sucessiva prática do aborto? Do ponto de vista da democracia, o aborto é prejudicial à sociedade.
O quarto e último argumento é a era da TV e da mídia. Não é intenção desse ensaio discutir os desdobramentos morais dessa era. Apenas enfatiza-se que a sociedade atual é marcada pela constante presença dos meios de comunicação na vida das pessoas. Fundamentado em teóricos como, por exemplo, Abrecrombre (1996) e Bogart (1972), afirma-se que um dos objetivos principais da TV e dos demais seguimentos de mídia (jornais, revistas e outros) é a obtenção de constantes e crescentes índices de audiência. É por meio do crescimento da audiência que os seguimentos da mídia podem negociar patrocínios, pagar os impostos e funcionários e auferir lucro. Sem audiência não existe a mídia. O problema é que se as mulheres abortarem o número de espectadores dos diversos programas midiáticos cairá drasticamente e, por conseguinte, a média de audiência também. Com um índice menor de audiência os segmentos da mídia não poderão negociar melhores patrocínios e, com isso, haverá uma diminuição dos investimentos nesta área. A conseqüência é que haverá uma paralisia econômica, desemprego e outros problemas sociais.
Já imaginou uma crise no setor midiático ocasionada pelo aborto? Uma crise que gere desemprego e outros problemas sociais? Do ponto de vista da mídia, o aborto é prejudicial à sociedade.
Então, se existem argumentos não religiosos que contrariam a ideologia do aborto, porque esses argumentos não são difundidos? Por que este movimento ainda encontra amplo apoio na mídia e em setores da classe média? Por que continuar tentando legalizar o aborto?
Respondem-se estas perguntas de forma objetiva por meio de duas questões: uma ideológica e outra econômica.
A questão ideológica é o avanço nos meios midiáticos e da classe média da cultura secular ou neopagã. A ideologia neopagã afirma que grande parte ou todos os problemas do Ocidente são causados pelo cristianismo, por suas convicções morais e todas as ações sociais decorrentes dessas convicções.
O grande teórico da ideologia neopagã é o filósofo alemão Fridrich Nietzsche. Para ele, o cristianismo foi a pior criação do ser humano e está criação conduziu-o a um estado de opressão e medo. Alicerçada pelas idéias de Nietzsche, a ideologia neopagã pretende destruir o cristianismo e toda a cultura que emane dele. Como o cristianismo é uma religião que defende a vida em todas as situações, principalmente a vida em perigo como, por exemplo, a vida do bebê no ventre da mãe, a ideologia neopagã ataca a vida com a contraproposta do aborto.
É preciso lembrar que o aborto é uma prática do velho paganismo grego-romano. Na sociedade grego-romana quando uma criança nascia com alguma deficiência era imediatamente assassinada. Esta prática foi abolida com o advento do cristianismo e da moral da caridade e do perdão pregada por Jesus Cristo. Entretanto, o neopaganismo pretende restabelecer está prática.
O movimento pró-aborto não passa de um subproduto da ideologia neopagã. Por trás da aparente defesa da liberdade e dos direitos humanos, esconde-se um dos atos mais antidemocráticos já perpetrados pelo ser humano. Grande parte da sociedade ocidental é cristã e, como já foi demonstrado por várias pesquisas, à maioria da população não apenas do Ocidente, mas mundial é contra o aborto. O que o movimento pró-aborto pretende, alicerçado pela ideologia neopagã, é de forma antidemocrática, autoritária, ignorar os valores religiosos da população e instaurar uma ditadura ideológica, onde as mulheres que não praticarem o aborto serão discriminadas e poderão até sofrer sanções penais.
A segunda questão é a problemática econômica. No atual modelo social o ser humano é, cada vez mais, incentivado e impulsionado a trabalhar para consumir. Baudrillard (2007) enfatiza o alto grau de escravidão que o ser humano está submetido, principalmente a escravidão do consumismo. Na sociedade contemporânea existe um constante apelo, na grande maioria realizado pelos aparelhos midiáticos (TVs, jornais, rádios e outros), para que as pessoas sejam magras, bonitas, tenham o corpo perfeito, troquem de carro, de casa e até de cônjuge. Tudo para realimentar a indústria e o consumo. Dworkin (2007) afirma que atualmente o ser humano é submetido a uma “felicidade artificial”, onde as exigências do consumo é que determinam o estado de felicidade. André (2007) demonstra como no atual modelo social o consumo, e as exigências decorrentes dele, constroem a identidade do ser humano. As pessoas são o que consumem.
A conseqüência desse processo é que ter filhos(as) se transformou em uma maldição. Ao invés da gravidez e, por conseguinte, do nascimento de um bebê, ser visto como a manifestação natural da vida, a continuidade da família e da espécie humana e um fator de grande alegria para um casal, é visto de forma contrária. Ou seja, vê-se o nascimento de uma nova vida como um prejuízo: a mulher vai engordar e não terá mais o corpo perfeito exigido pelas atuais normas sociais, o casal terá que gastar dinheiro com a criação do novo ser humano e não poderá investir num carro novo, jóias, roupas e qualquer outra futilidade imposta pela sociedade. Este fato é o que Gauthier (1998) classifica de “sociedade do egoísmo”, isto é, quando o ser humano abandona a dimensão da humanidade, da caridade e vive em função de seus instintos e convicções pessoais. Esse abandono pode chegar ao extremo de se rejeitar o próprio filho.
Além disso, o novo ser humano, o bebê, exige muito tempo por parte dos pais. Eles terão que levar o bebê ao médico, para passear, para a escola e todas as demais atividades que são atribuídas aos pais. A decorrência disso é que os pais não terão tempo para se dedicar às outras atividades que a sociedade neopagã e do consumo considera essencial como, por exemplo, fazer turismo, ir para bares e boates, ir para as academias de ginástica e fazer cirurgias plásticas.
Por tudo o que foi exposto, conclui-se que assim como não há argumentos religiosos para fundamentar o aborto, também fora desses argumentos, ou seja, numa possível moral extra-religiosa, não é possível fundamentar ou explicar a proposta da legalização do aborto. Por trás dessa proposta o que realmente existe é a ideologia neopagã e o egoísmo do homem moderno que abdica de ter filhos para poder desfrutar de uma vida, muitas vezes, fútil e presa a um consumo alienante.

Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho
Prof. de Filosofia