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Políticas públicas para o feto

 

No ano de 2008 a Campanha da Fraternidade (CF-2008) promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) procurará debater sobre o feto e todos os demais temas que envolvem a algum tipo de violação da vida humana.
Mesmo as pessoas que não possuem alguma forma de crença religiosa concordarão que a vida humana é o bem mais precioso que o ser humano possui. Todos os demais bens produzidos pelo homem (riquezas materiais, bens artísticos e culturais e outros) dependem da existência da vida humana.
No tocante ao feto, ou seja, ao bebê ainda no ventre da mãe, a ciência provocou uma verdadeira revolução. Esta revolução é o gigantesco conjunto de técnicas e equipamentos que permitem aos cientistas, médicos e demais profissionais da saúde ver o bebê no ventre da mãe e, por conseguinte, realizarem algum procedimento cirúrgico para correção de algum problema congênito ou alguma doença.
Sendo assim, fetos passaram a ser operados, bebês prematuros sobreviveram e tornaram-se mais saudáveis. Devido a este avanço da ciência, atualmente imagens tridimensionais obtidas por ultras-som dos bebês no útero passaram a decorar os refrigeradores das famílias, as salas de espera das clínicas médicas e diversos estabelecimentos comerciais. Num mundo cheio de notícias ruins (guerras, fome, crise econômica, catástrofes ambientais, etc.), a ciência traz ao ser humano uma notícia muito boa, ou seja, que o feto, a imagem mais bela que uma mulher pode ver, por mais que esteja envolto em problemas e doenças pode ser salvo e, por conseguinte, a mulher pode ter um(a) filho(a).
Além dos avanços científicos há outro tipo de avanço que é preciso apresentar. É o avanço nas políticas públicas para diversos grupos humanos diferentes que ficaram conhecidos pelo rótulo de “minorias”. Atualmente, há políticas públicas para quase todas as minorias: negros, mulheres, ciganos, índios, moradores de rua, sem terra, sem teto, portadores de deficiência física e até para a população de circo. Só não há políticas públicas para um grupo humano, ou seja, para o feto. Numa sociedade que, do ponto de vista ético, clama tanto por inclusão social e por ações concretas do Estado, o feto é o grande excluído.
A sociedade contemporânea se preocupa em expandir a inclusão social na comunidade humana. Os que eram antes excluídos, tais como mulheres e minorias, atualmente são iguais. Por que, então, não acolher o feto, que, afinal, somos nós seres humanos, na própria comunidade humana?
O atual modelo de sociedade vive um grande paradoxo: de um lado deseja incluir todos os grupos na grande comunidade humana e, de outro lado, não reconhece o feto, a base de qualquer comunidade humana, como membro dessa mesma comunidade.
É tempo desse paradoxo ser enfrentado, ou seja, é tempo do Estado, dos políticos e, acima de tudo, de todos os cidadãos lutarem e construírem políticas publicas para o feto. Afinal, sem o feto não é possível se pensar em comunidade ou sociedade humana e muito menos em inclusão social. O feto é à base de qualquer projeto de inclusão social.

Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho
Professor do Curso de Filosofia no SSP

   

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