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Políticas
públicas para o feto
No ano de 2008 a Campanha da Fraternidade
(CF-2008) promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil) procurará debater sobre o feto e todos os demais
temas que envolvem a algum tipo de violação da vida
humana.
Mesmo as pessoas que não possuem alguma forma de crença
religiosa concordarão que a vida humana é o bem mais
precioso que o ser humano possui. Todos os demais bens produzidos
pelo homem (riquezas materiais, bens artísticos e culturais
e outros) dependem da existência da vida humana.
No tocante ao feto, ou seja, ao bebê ainda no ventre da mãe,
a ciência provocou uma verdadeira revolução.
Esta revolução é o gigantesco conjunto de técnicas
e equipamentos que permitem aos cientistas, médicos e demais
profissionais da saúde ver o bebê no ventre da mãe
e, por conseguinte, realizarem algum procedimento cirúrgico
para correção de algum problema congênito ou
alguma doença.
Sendo assim, fetos passaram a ser operados, bebês prematuros
sobreviveram e tornaram-se mais saudáveis. Devido a este
avanço da ciência, atualmente imagens tridimensionais
obtidas por ultras-som dos bebês no útero passaram
a decorar os refrigeradores das famílias, as salas de espera
das clínicas médicas e diversos estabelecimentos comerciais.
Num mundo cheio de notícias ruins (guerras, fome, crise econômica,
catástrofes ambientais, etc.), a ciência traz ao ser
humano uma notícia muito boa, ou seja, que o feto, a imagem
mais bela que uma mulher pode ver, por mais que esteja envolto em
problemas e doenças pode ser salvo e, por conseguinte, a
mulher pode ter um(a) filho(a).
Além dos avanços científicos há outro
tipo de avanço que é preciso apresentar. É
o avanço nas políticas públicas para diversos
grupos humanos diferentes que ficaram conhecidos pelo rótulo
de “minorias”. Atualmente, há políticas
públicas para quase todas as minorias: negros, mulheres,
ciganos, índios, moradores de rua, sem terra, sem teto, portadores
de deficiência física e até para a população
de circo. Só não há políticas públicas
para um grupo humano, ou seja, para o feto. Numa sociedade que,
do ponto de vista ético, clama tanto por inclusão
social e por ações concretas do Estado, o feto é
o grande excluído.
A sociedade contemporânea se preocupa em expandir a inclusão
social na comunidade humana. Os que eram antes excluídos,
tais como mulheres e minorias, atualmente são iguais. Por
que, então, não acolher o feto, que, afinal, somos
nós seres humanos, na própria comunidade humana?
O atual modelo de sociedade vive um grande paradoxo: de um lado
deseja incluir todos os grupos na grande comunidade humana e, de
outro lado, não reconhece o feto, a base de qualquer comunidade
humana, como membro dessa mesma comunidade.
É tempo desse paradoxo ser enfrentado, ou seja, é
tempo do Estado, dos políticos e, acima de tudo, de todos
os cidadãos lutarem e construírem políticas
publicas para o feto. Afinal, sem o feto não é possível
se pensar em comunidade ou sociedade humana e muito menos em inclusão
social. O feto é à base de qualquer projeto de inclusão
social.
Dr. Ivanaldo Oliveira
dos Santos Filho
Professor do Curso de Filosofia no SSP
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